Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais

A Fundação Portuguesa das Comunicações elabora a presente Política com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais são recolhidos quando tal seja consentido pelo respetivo titular, e a disponibilização dos dados pessoais pelo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Proteção de Dados, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha aplicáveis.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à utilização da FPC, podendo, quando autorizado pelo titular, ser utilizados para fins de divulgação da sua atividade.

A FPC garante níveis elevados de segurança e de proteção dos dados pessoais, acautelando a proteção dos mesmos.

Em conformidade com o disposto na Lei de Proteção de Dados, o utilizador poderá contactar a FPC em caso de qualquer dúvida sobre esta Política e corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, através dos seus contactos.

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Regulamento Geral de Protecção de Dados

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